Artigo 9.º

Órgãos

Redação registada como em vigor em 12/12/2023.

Esta é a versão consolidada em vigor.

1 - São órgãos nacionais da Ordem:

a) A assembleia de representantes;

b) A direção;

c) O bastonário;

d) O conselho jurisdicional;

e) O conselho fiscal;

f) O conselho de supervisão;

g) O provedor dos destinatários dos serviços;

h) Os colégios de especialidade, quando existam.

2 - São órgãos regionais da Ordem:

a) A assembleia regional;

b) A direção regional.