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Artigo 1052.ºExcepções

Reproduz o art. 1052.º do CC

Vigente desde: 27/02/2006
O contrato de locação não caduca:
a) Se for celebrado pelo usufrutuário e a propriedade se consolidar na sua mão;
b) Se o usufrutuário alienar o seu direito ou renunciar a ele, pois nestes casos o contrato só caduca pelo termo normal do usufruto;
c) Se for celebrado pelo cônjuge administrador.

Histórico de Alterações

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Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 27/02/2006