1 -Em cada município há um CCOM.
2 -A composição, atribuições e funcionamento dos CCOM são definidos no Decreto-Lei n.º 134/2006, de 25 de julho, na sua redação atual, que cria o Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro (SIOPS).
3 -[Revogado.]
4 -[Revogado.]
5 -[Revogado.]