Artigo 7.º-B

1 - A RGG é validada com reserva de geometria sempre que:

a) O interessado declare que não conhece ou que não é possível determinar algum dos limites do prédio;

b) Exista sobreposição de polígonos;

c) Não esteja identificada a totalidade dos polígonos dos prédios confinantes sem conflito de estremas comuns.

2 - A reserva quanto à geometria do prédio na RGG pode ser resolvida das seguintes formas:

a) Com recurso ao procedimento de conciliação administrativa, nos casos em que exista conflito de estremas com prédios confinantes;

b) Com recurso ao procedimento de consulta pública, nos casos em que não se encontrem ainda identificadas todas as estremas dos prédios confinantes.

3 - A RGG validada com reserva de geometria não obsta à realização do registo fora do âmbito dos procedimentos especiais de registo, nem à instauração do procedimento especial de registo ou de justificação.

4 - Uma vez validada por todos os proprietários dos prédios confinantes nos termos do artigo 7.º, a RGG é convertida em CGP, passando a integrar a carta cadastral.