Artigo 28.º

Constituem deveres dos conselheiros:

a) Comparecer nas reuniões do Conselho onde tenham assento e das comissões que se venham a criar e às quais pertençam;

b) Participar nas votações das deliberações das reuniões referidas na alínea anterior;

c) Contribuir para o bom funcionamento das reuniões referidas na alínea a) e para o adequado desempenho das competências do Conselho;

d) Apresentar anualmente nas reuniões do Conselho Regional um relatório das atividades e da situação da comunidade na respetiva área de jurisdição;

e) Cooperar com as comunidades portuguesas;

f) Cooperar com instituições ou entidades dos países de acolhimento em matérias de interesse das comunidades portuguesas.