Artigo 32.º

1 - Constituem o plenário do Conselho os 90 membros eleitos.

2 - Podem participar nas reuniões do plenário, sem direito a voto:

a) O membro do Governo responsável pelas áreas da emigração e das comunidades portuguesas;

b) Os deputados à Assembleia da República eleitos pelos círculos eleitorais da emigração;

c) Um deputado representante de cada grupo parlamentar da Assembleia da República.

3 - Podem ser convidados a participar nas reuniões do plenário, sem direito a voto:

a) Membros do Governo da República e dos Governos Regionais;

b) Deputados à Assembleia da República e membros das Assembleias Legislativas das regiões autónomas;

c) (Revogada.)

d) Representantes de serviços e organismos da Administração Pública;

e) Representantes do Conselho Permanente das Comunidades Madeirenses e do Congresso das Comunidades Açorianas;

f) Os parceiros sociais;

g) Outras entidades ou personalidades nacionais ou estrangeiras.

4 - O Conselho reúne em Portugal quando convocado, com a antecedência mínima de 60 dias, pelo membro do Governo responsável pelas áreas da emigração e das comunidades portuguesas:

a) Ordinariamente, uma vez por mandato;

b) Extraordinariamente, quando motivos especialmente relevantes o justificarem.

5 - Durante o período do respetivo mandato, qualquer membro do Conselho pode ser consultado e tomar iniciativas a título individual.

6 - Compete ao membro do Governo responsável pelas áreas da emigração e das comunidades portuguesas presidir aos trabalhos do plenário, no que é secretariado por dois conselheiros por si escolhidos, bem como formular os convites às entidades referidas no n.º 3.

7 - Quando o membro do Governo responsável pelas áreas da emigração e das comunidades portuguesas o determinar, o plenário pode reunir fora de Portugal.