a)Aprovar o regulamento interno do seu funcionamento;
b)(Revogada.)
c)(Revogada.)
d)Debater e deliberar sobre os documentos que para o efeito lhe sejam submetidos;
e)Deliberar sobre o programa de ação para o quadriénio seguinte;
f)Mandatar o conselho permanente para a coordenação da execução do programa de ação aprovado, bem como para assegurar a representação do Conselho em reuniões internacionais;
g)(Revogada.)