Artigo 55.º

Intervenientes

Redação registada como em vigor em 10/01/2024.

Esta é a versão consolidada em vigor.

1 - Intervêm no processo de avaliação do desempenho dos trabalhadores no âmbito de cada serviço:

a) O avaliador;

b) O avaliado;

c) O conselho coordenador da avaliação;

d) A comissão paritária;

e) O dirigente máximo do serviço.

2 - (Revogado.)