Artigo 31.º

1 - À Direcção de Serviços de Apoio e de Secretariado compete assegurar:

a) A prestação de apoio administrativo e de secretariado ao Plenário;

b) A execução dos serviços inerentes ao apoio administrativo e de secretariado às comissões;

c) O apoio técnico ao Plenário e à Mesa;

d) O apoio em meios áudio-visuais ao Plenário e às comissões;

e) A elaboração do Diário da Assembleia da República e a preparação de outros textos parlamentares com vista à sua publicação;

f) O apoio relativo ao Estatuto dos Deputados.

2 - A Direcção de Serviços de Apoio e de Secretariado compreende:

a) A Divisão de Apoio ao Plenário;

b) A Divisão de Secretariado às Comissões;

c) A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.