1 -O mercado energético em Portugal enquadra-se na União Europeia da Energia, e Portugal participa no Mercado Ibérico de Eletricidade e no Mercado Ibérico do Gás.
2 -A política energética nacional subordina-se aos seguintes princípios:
a)Descarbonização da produção de eletricidade, apostando nos recursos endógenos renováveis;
b)Descarbonização no setor residencial e nos edifícios públicos, privilegiando a reabilitação urbana, a renovação profunda do parque imobiliário, o aumento da eficiência energética nos edifícios e a melhoria do conforto térmico, considerando para o efeito a neutralidade dos materiais, a adequação das soluções construtivas às alterações climáticas e todo o ciclo de vida do edificado;
c)Reforço significativo da eficiência energética em todos os setores da economia, apostando na incorporação de fontes de energia renováveis endógenas nos consumos finais de energia;
d)Eletrificação do consumo de energia, eliminando até 2040 o papel do gás de origem fóssil no sistema energético nacional;
e)Progressiva descentralização e democratização da produção de energia;
f)Descarbonização da mobilidade, privilegiando o sistema de mobilidade em transporte coletivo, os modos ativos de transporte, a mobilidade elétrica e outras tecnologias de zero emissões, a par da redução da intensidade carbónica dos transportes marítimos e aéreos;
g)Promoção da transição energética nos diferentes setores da atividade económica e, em particular, na indústria;
h)Melhoria dos índices de qualidade do ar;
i)Valorização do princípio de neutralidade climática nas compras públicas e nos cadernos de encargos;
j)Combate à pobreza energética, com vista à sua erradicação.