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Artigo 15.º

Organização dos ramos das Forças Armadas

Redação registada como em vigor em 07/07/2009.

Esta redação foi substituída em 02/09/2014. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Para cumprimento das respectivas missões, os ramos são comandados pelo respectivo Chefe do Estado-Maior e compreendem:
    1. a)O Estado-Maior;
    2. b)Os órgãos centrais de administração e direcção;
    3. c)O comando de componente;
    4. d)Os órgãos de conselho;
    5. e)Os órgãos de inspecção;
    6. f)Os órgãos de base;
    7. g)Os elementos da componente operacional do sistema de forças nacional.
  2. 2 -Os Estados-Maiores constituem os órgãos de planeamento e apoio à decisão dos respectivos Chefes do Estado-Maior e podem apenas assumir funções de direcção, controlo, conselho e inspecção quando não existam órgãos com essas competências.
  3. 3 -Os órgãos centrais de administração e direcção têm carácter funcional e visam assegurar a direcção e execução de áreas ou actividades específicas essenciais, de acordo com as orientações superiormente definidas.
  4. 4 -Os comandos de componente - naval, terrestre e aérea - destinam-se a apoiar o exercício do comando por parte dos chefes de estado-maior dos ramos, tendo em vista:
    1. a)A preparação, o aprontamento e a sustentação das forças e meios da respectiva componente operacional do sistema de forças e ainda o cumprimento das respectivas missões particulares aprovadas, de missões reguladas por legislação própria e de outras missões de natureza operacional que lhes sejam atribuídas, articulando-se funcionalmente e em permanência com o Comando Operacional Conjunto;
    2. b)A administração e direcção das unidades e órgãos da componente fixa colocados na sua directa dependência.
  5. 5 -Os órgãos de conselho destinam-se a apoiar a decisão do Chefe do Estado-Maior do ramo em assuntos especiais e importantes na preparação, disciplina e administração do ramo.
  6. 6 -Os órgãos de inspecção destinam-se a apoiar o exercício da função de controlo e avaliação pelo Chefe do Estado-Maior.
  7. 7 -São órgãos de base os que visam a formação, a sustentação e o apoio geral do ramo.
  8. 8 -Os elementos da componente operacional do sistema de forças são as forças e meios do ramo destinados ao cumprimento das missões de natureza operacional.
  9. 9 -Os ramos podem ainda dispor de outros órgãos que integrem sistemas regulados por legislação própria, nomeadamente o Sistema de Autoridade Marítima e o Sistema de Autoridade Aeronáutica.