1 - A estrutura das Forças Armadas compreende:
a) O Estado-Maior-General das Forças Armadas;
b) Os três ramos das Forças Armadas, Marinha, Exército e Força Aérea;
d) Os órgãos militares de conselho.
2 - Os órgãos militares de comando das Forças Armadas são o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e os Chefes do Estado-Maior da Armada, do Exército e da Força Aérea.