- 1 -Face aos resultados da auditoria referida no artigo 38.º, a Entidade elabora um relatório do qual constam as questões naquela suscitadas relativamente a cada candidatura.
- 2 -A Entidade notifica as candidaturas para, no prazo de 10 dias, se pronunciarem, querendo, sobre a matéria constante do relatório referido no n.º 1, na parte que à mesma respeite, e prestar sobre ela os esclarecimentos que tiver por convenientes.
Artigo 41.º — Relatório sobre a auditoria às contas das campanhas eleitorais
Vigente desde: 10/01/2005
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Em vigor desde 10/01/2005