Artigo 8.º — Estrutura das Forças Armadas

Vigente desde: 09/08/2021

1 -A estrutura das Forças Armadas compreende:
1. a)O EMGFA;
2. b)Os três ramos das Forças Armadas - Marinha, Exército e Força Aérea;
3. c)Os órgãos militares de comando das Forças Armadas;
4. d)Os órgãos militares de conselho.
2 -Os órgãos militares de comando das Forças Armadas são o CEMGFA e os Chefes do Estado-Maior da Armada, do Exército e da Força Aérea.

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