Artigo 8.ºEstrutura das Forças Armadas

Em vigor desde 09/08/2021

1 -A estrutura das Forças Armadas compreende:
1. a)O EMGFA;
2. b)Os três ramos das Forças Armadas - Marinha, Exército e Força Aérea;
3. c)Os órgãos militares de comando das Forças Armadas;
4. d)Os órgãos militares de conselho.
2 -Os órgãos militares de comando das Forças Armadas são o CEMGFA e os Chefes do Estado-Maior da Armada, do Exército e da Força Aérea.