Decreto-Lei n.º 272/2007

Alteração aos anexos do Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março

Os anexos n.os 1 e 1.1 a 1.4 do Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 44/2004, de 25 de Maio, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 24/2006, de 6 de Fevereiro, rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 23/2006, de 7 de Maio, passam a ter a redacção constante dos anexos n.os 1 e 1.1 a 1.4 do presente decreto-lei, que dele fazem parte integrante.

Artigo 2.º

Norma de aplicação no tempo

1 -O presente decreto-lei produz efeitos de acordo com o calendário adiante enunciado, sem prejuízo do disposto no n.º 2:
1. a)2007-2008, no que respeita ao 10.º ano de escolaridade;
2. b)2008-2009, no que respeita ao 11.º ano de escolaridade;
3. c)2009-2010, no que respeita ao 12.º ano de escolaridade.
2 -O reforço de um segmento de quarenta e cinco minutos na carga horária semanal, associado a um tempo lectivo de noventa minutos, na disciplina trienal de Desenho A, nas disciplinas bienais de Física e Química A e Biologia e Geologia, de Língua Estrangeira na formação específica do curso de Línguas e Humanidades e do actual curso de Línguas e Literaturas, bem como nas disciplinas anuais de Física, Química, Biologia, Geologia, Oficina de Artes, Oficina Multimédia B e Materiais e Tecnologias, aplica-se a todos os anos de escolaridade dos cursos científico-humanísticos a partir do início do ano lectivo de 2007-2008.
3 -O tempo de leccionação previsto no número anterior (cento e trinta e cinco minutos) deve ser considerado como o mínimo obrigatoriamente dedicado a actividades de carácter prático e ou experimental a desenvolver com os alunos.
4 -Os mecanismos de transição para os alunos que ingressaram no 10.º ano antes da entrada em vigor deste diploma e que não tenham tido um percurso escolar regular são definidos através de despacho do Ministro da Educação.
Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 14 de Junho de 2007. - José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa - Fernando Teixeira dos Santos - Maria de Lurdes Reis Rodrigues.
Promulgado em 5 de Julho de 2007.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 9 de Julho de 2007.
O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
ANEXO N.º 1
Matriz dos cursos científico-humanísticos
(ver documento original)
ANEXO N.º 1.1
Curso científico-humanístico de Ciências e Tecnologias
(ver documento original)
ANEXO N.º 1.2
Curso científico-humanístico de Ciências Socioeconómicas
(ver documento original)
ANEXO N.º 1.3
Curso científico-humanístico de Línguas e Humanidades
ANEXO N.º 1.4
Curso científico-humanístico de Artes Visuais
(ver documento original)

Artigo 2.º

Norma de aplicação no tempo

1 -O presente decreto-lei produz efeitos de acordo com o calendário adiante enunciado, sem prejuízo do disposto no n.º 2:
1. a)2007-2008, no que respeita ao 10.º ano de escolaridade;
2. b)2008-2009, no que respeita ao 11.º ano de escolaridade;
3. c)2009-2010, no que respeita ao 12.º ano de escolaridade.
2 -O reforço de um segmento de quarenta e cinco minutos na carga horária semanal, associado a um tempo lectivo de noventa minutos, na disciplina trienal de Desenho A, nas disciplinas bienais de Física e Química A e Biologia e Geologia, de Língua Estrangeira na formação específica do curso de Línguas e Humanidades e do actual curso de Línguas e Literaturas, bem como nas disciplinas anuais de Física, Química, Biologia, Geologia, Oficina de Artes, Oficina Multimédia B e Materiais e Tecnologias, aplica-se a todos os anos de escolaridade dos cursos científico-humanísticos a partir do início do ano lectivo de 2007-2008.
3 -O tempo de leccionação previsto no número anterior (cento e trinta e cinco minutos) deve ser considerado como o mínimo obrigatoriamente dedicado a actividades de carácter prático e ou experimental a desenvolver com os alunos.
4 -Os mecanismos de transição para os alunos que ingressaram no 10.º ano antes da entrada em vigor deste diploma e que não tenham tido um percurso escolar regular são definidos através de despacho do Ministro da Educação.
Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 14 de Junho de 2007. - José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa - Fernando Teixeira dos Santos - Maria de Lurdes Reis Rodrigues.
Promulgado em 5 de Julho de 2007.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 9 de Julho de 2007.
O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
ANEXO N.º 1
Matriz dos cursos científico-humanísticos
(ver documento original)
ANEXO N.º 1.1
Curso científico-humanístico de Ciências e Tecnologias
(ver documento original)
ANEXO N.º 1.2
Curso científico-humanístico de Ciências Socioeconómicas
(ver documento original)
ANEXO N.º 1.3
Curso científico-humanístico de Línguas e Humanidades
ANEXO N.º 1.4
Curso científico-humanístico de Artes Visuais
(ver documento original)