- 1 -O Conselho Nacional de Juventude, adiante denominado por CNJ, é uma pessoa colectiva de direito privado, sem fins lucrativos, que congrega as diversas organizações de juventude e conselhos regionais de juventude que dele façam parte.
- 2 -O CNJ rege-se pela presente lei, pelos seus estatutos e demais legislação aplicável.
Artigo 1.º — Denominação
Vigente desde: 13/01/2006