Artigo 51.º — (Composição e eleição da direcção)

Vigente desde: 10/01/1983

1 -A direcção é composta, no mínimo, por 1 presidente, 1 tesoureiro e 1 secretário.
2 -...
3 -Quando não existir vice-presidente, o secretário substitui o presidente nos seus impedimentos.