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Artigo 3.º — Requisitos territoriais e demográficos

Vigente desde: 13/05/2003
  1. 1 -As áreas metropolitanas são constituídas por municípios ligados entre si por um nexo de continuidade territorial.
  2. 2 -As GAM compreendem obrigatoriamente um mínimo de nove municípios com, pelo menos, 350000 habitantes.
  3. 3 -As ComUrb compreendem obrigatoriamente um mínimo de três municípios com, pelo menos, 150000 habitantes.
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