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Lei n.º 10/2009

Artigo 2.ºPrograma Iniciativa para o Investimento e o Emprego

Em vigor desde 10/03/2009
  1. 1 -É criado o programa orçamental designado por Iniciativa para o Investimento e o Emprego, adiante abreviadamente referido por Programa IIE.
  2. 2 -O Programa IIE visa promover o crescimento económico e o emprego, contribuindo para o reforço da modernização e da competitividade do País, das qualificações dos Portugueses, da independência e da eficiência energética, bem como para a sustentabilidade ambiental e promoção da coesão social.