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Lei n.º 10/2009

Artigo 3.ºMedidas e coordenação do Programa IIE

Em vigor desde 10/03/2009
  1. 1 -O Programa IIE é composto pelas seguintes medidas:
    1. a)«Modernização das escolas»;
    2. b)«Promoção das energias renováveis, da eficiência energética e das redes de transporte de energia»;
    3. c)«Modernização da infra-estrutura tecnológica - Redes de banda larga de nova geração»;
    4. d)«Apoio especial à actividade económica, exportações e pequenas e médias empresas (PME)»;
    5. e)«Apoio ao emprego e reforço da protecção social».
  2. 2 -A coordenação do Programa IIE é assegurada pelo Ministério das Finanças e da Administração Pública.