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Artigo 28.º

Reparação das doenças profissionais

Redação em vigor de 13/09/1997 a 31/12/2009

Há direito à reparação emergente de doenças profissionais previstas no n.º 1 do artigo anterior quando, cumulativamente, se verifiquem as seguintes condições:

  1. a)Estar o trabalhador afectado da correspondente doença profissional;
  2. b)Ter estado o trabalhador exposto ao respectivo risco pela natureza da indústria, actividade ou condições, ambiente e técnicas do trabalho habitual.