Artigo 25.º — Órgãos da Ordem

AlteradoVersão 2Vigente desde: 01/03/2024

1 -São órgãos nacionais da Ordem:
1. a)A assembleia representativa;
2. b)O conselho geral;
3. c)A direção;
4. d)O bastonário;
5. e)O conselho fiscal;
6. f)O conselho de supervisão;
7. g)O conselho de disciplina e jurisdição;
8. h)Os colégios de especialidade, quando existam;
9. i)O conselho da profissão;
10. j)O provedor dos destinatários dos serviços.
2 -São órgãos regionais da Ordem:
1. a)A assembleia regional;
2. b)A direção regional.

Histórico de Alterações

Alterado

Versão 2Versão em vigor

Em vigor desde 01/03/2024

Lei n.º 75/2023 - 1.ª Série(18/12/2023)

Original

Em vigor de 20/08/2015 a 29/02/2024