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Artigo 25.º

Órgãos da Ordem

Redação registada como em vigor em 01/03/2024.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -São órgãos nacionais da Ordem:
    1. a)A assembleia representativa;
    2. b)O conselho geral;
    3. c)A direção;
    4. d)O bastonário;
    5. e)O conselho fiscal;
    6. f)O conselho de supervisão;
    7. g)O conselho de disciplina e jurisdição;
    8. h)Os colégios de especialidade, quando existam;
    9. i)O conselho da profissão;
    10. j)O provedor dos destinatários dos serviços.
  2. 2 -São órgãos regionais da Ordem:
    1. a)A assembleia regional;
    2. b)A direção regional.