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Artigo 4.º — Reinvestimento dos valores de realização

AlteradoVersão 2Vigente desde: 15/08/2013

Histórico de Alterações

Alterado

Versão 2Versão em vigor

Em vigor desde 15/08/2013

Lei n.º 56/2013 - 1.ª Série(14/08/2013)

Original

Versão 1

Em vigor de 13/09/1997 a 14/08/2013

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