As pessoas colectivas de direito público colaborarão com os detentores de bens culturais, por forma que estes possam conjugar os seus interesses e iniciativas com a actuação pública, à luz dos objectivos de protecção e valorização do património cultural, e beneficiem de contrapartidas de apoio técnico e financeiro e de incentivos fiscais.
Artigo 8.º — Colaboração entre a Administração Pública e os particulares
Vigente desde: 08/09/2001
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Em vigor desde 08/09/2001