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Artigo 17.º — Composição da assembleia da universidade

Vigente desde: 24/09/1988
  1. 1 -A composição da assembleia da universidade é definida pelos respectivos estatutos, nos limites do disposto nos números seguintes.
  2. 2 -A representação dos diferentes corpos na assembleia da universidade deve respeitar os seguintes critérios:
    1. a)Representação, por eleição, dos professores, dos restantes docentes, dos investigadores, dos estudantes e dos funcionários;
    2. b)Paridade entre os docentes e os estudantes eleitos;
    3. c)Equilíbrio na representação das unidades orgânicas, independentemente da sua dimensão.
  3. 3 -São membros da assembleia, por inerência:
    1. a)O reitor;
    2. b)Os vice-reitores;
    3. c)Os pró-reitores, caso existam;
    4. d)As individualidades que presidirem aos órgãos de gestão das unidades orgânicas definidas pelos estatutos;
    5. e)As individualidades que presidirem aos órgãos de governo de outros estabelecimentos integrados;
    6. f)O presidente de cada associação de estudantes ou, nas universidades em que haja apenas uma associação, um representante desta por cada unidade orgânica;
    7. g)O administrador ou funcionário administrativo de categoria mais elevada;
    8. h)O vice-presidente dos serviços sociais.
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