- 1 -O exercício dos cargos de reitor e de vice-reitor tem lugar em regime de dedicação exclusiva.
- 2 -Os reitores e vice-reitores estão dispensados da prestação de serviço docente, sem prejuízo de, por sua iniciativa, o poderem prestar.
Artigo 23.º — Incompatibilidades
Vigente desde: 24/09/1988