Artigo 6.º — Cooperação entre os acompanhantes e os serviços

Vigente desde: 16/09/1997

1 -Para assegurar a cooperação entre os acompanhantes e os serviços, devem estes prestar aos interessados a conveniente informação e orientação.
2 -Os acompanhantes dos deficientes estão vinculados às instruções que lhes forem dadas pelos responsáveis dos serviços.