- 1 -As Grandes Opções do Plano para 2002 inserem-se nas Grandes Opções de Médio Prazo definidas pelo Governo no início da presente legislatura e visam:
- a)Afirmar a identidade nacional no contexto europeu e mundial;
- b)Reforçar a cidadania para assegurar a democracia;
- c)Qualificar as pessoas, promover o emprego de qualidade e caminhar para a sociedade do conhecimento e da informação;
- d)Reforçar a coesão social, avançando com uma nova geração de políticas sociais;
- e)Criar as condições para uma economia moderna e competitiva;
- f)Potenciar o território português como factor de bem-estar dos cidadãos e de competitividade da economia.
- 2 -No ano 2002 o Governo prosseguirá a concretização das orientações de política, medidas e programas de investimento que transitam de 2001 e iniciará a implementação de um conjunto de novas actuações no quadro legislativo, regulamentar, administrativo e de investimento em cada uma das áreas a que respeita cada uma das Grandes Opções de Médio Prazo.
Artigo 4.º — Grandes Opções do Plano para 2002
Vigente desde: 27/12/2001