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Artigo 111.º

Entidades abrangidas

Redação registada como em vigor em 01/01/2013.

Esta é a versão consolidada em vigor.

Para efeitos do presente Código consideram-se entidades sem fins lucrativos, nomeadamente, as seguintes:

  1. a)(Revogada).
  2. b)(Revogada).
  3. c)(Revogada).
  4. d)(Revogada).
  5. e)Instituições particulares de solidariedade social;
  6. f)Igrejas, associações e confissões religiosas;
  7. g)Associações, fundações, comissões especiais e cooperativas;
  8. h)Associações de empregadores, sindicatos e respectivas uniões, federações e confederações;
  9. i)Ordens profissionais;
  10. j)Partidos políticos;
  11. l)Casas do povo;
  12. m)Caixas de crédito agrícola mútuo;
  13. n)Entidades empregadoras do pessoal do serviço doméstico;
  14. o)Condomínios de prédios urbanos.