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Artigo 115.º

Taxa contributiva

Redação registada como em vigor em 16/09/2009.

Esta redação foi substituída em 01/01/2013. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A taxa contributiva relativa aos trabalhadores que exercem funções públicas é de 33,3 %, sendo, respectivamente, de 22,3 % e de 11 % para as entidades empregadoras e para os trabalhadores, sem prejuízo do disposto no número seguinte.
  2. 2 -A taxa contributiva relativa aos trabalhadores abrangidos pelos n.os 2 e 3 do artigo anterior é de 28,2 %, sendo, respectivamente, de 17,2 % e de 11 % para as entidades empregadoras e para os trabalhadores.
  3. 3 -Aos trabalhadores referidos no número anterior não se aplica o disposto no artigo 55.º