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Artigo 168.º

Taxas contributivas

Redação registada como em vigor em 10/01/2018.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -A taxa contributiva a cargo dos trabalhadores independentes é fixada em 21,4 %.
  2. 2 -(Revogado.)
  3. 3 -(Revogado.)
  4. 4 -É fixada em 25,2 % a taxa contributiva a cargo dos empresários em nome individual e dos titulares de estabelecimento individual de responsabilidade limitada e respetivos cônjuges.
  5. 5 -(Revogado).
  6. 6 -(Revogado).
  7. 7 -A taxa contributiva a cargo das entidades contratantes é fixada nos seguintes termos:
    1. a)10 % nas situações em que a dependência económica é superior a 80 %;
    2. b)7 % nas restantes situações.