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Artigo 168.º

Taxas contributivas

Redação registada como em vigor em 31/12/2010.

Esta redação foi substituída em 01/01/2012. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A taxa contributiva a cargo dos trabalhadores independentes é fixada em 29,6 %.
  2. 2 -(Revogado).
  3. 3 -É fixada em 28,3 % a taxa contributiva a cargo dos seguintes trabalhadores independentes que sejam produtores ou comerciantes:
    1. a)Produtores agrícolas e respectivos cônjuges, cujos rendimentos provenham única e exclusivamente do exercício da actividade agrícola;
    2. b)Proprietários de embarcações, ainda que integrem o rol de tripulação, cujos rendimentos provenham única e exclusivamente do exercício da actividade da pesca local ou costeira;
    3. c)Apanhadores de espécies marinhas e pescadores apeados, cujos rendimentos provenham única e exclusivamente do exercício da apanha de espécies marítimas.
  4. 4 -A taxa contributiva a cargo das entidades contratantes é de 5 %.
  5. 5 -(Revogado).
  6. 6 -(Revogado).