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Artigo 168.º

Taxas contributivas

Redação registada como em vigor em 01/01/2013.

Esta redação foi substituída em 10/01/2018. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A taxa contributiva a cargo dos trabalhadores independentes é fixada em 29,6 %.
  2. 2 -(Revogado.)
  3. 3 -É fixada em 28,3 % a taxa contributiva a cargo dos produtores agrícolas e respectivos cônjuges cujos rendimentos provenham única e exclusivamente do exercício da actividade agrícola.
  4. 4 -É fixada em 34,75 % a taxa contributiva a cargo dos empresários em nome individual e dos titulares de estabelecimento individual de responsabilidade limitada e respetivos cônjuges.
  5. 5 -(Revogado).
  6. 6 -(Revogado).
  7. 7 -A taxa contributiva a cargo das entidades contratantes é de 5 %.