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Artigo 184.º

Taxas contributivas

Redação registada como em vigor em 16/09/2009.

Esta redação foi substituída em 07/09/2019. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A taxa contributiva correspondente à cobertura das eventualidades de invalidez, velhice e morte é de 26,9 %.
  2. 2 -A taxa contributiva correspondente à protecção nas eventualidades doença, doenças profissionais e parentalidade, invalidez, velhice e morte é de 29,6 %.
  3. 3 -A taxa contributiva correspondente à cobertura das eventualidades de doença profissional, invalidez, velhice e morte é de 27,4 %.
  4. 4 -A taxa contributiva correspondente à cobertura da eventualidade de doenças profissionais é de 0,5 %.