Artigo 73.º

Taxa contributiva

Redação registada como em vigor em 07/09/2019.

Esta é a versão consolidada em vigor.

1 -A taxa contributiva relativa aos trabalhadores no domicílio é de 29,6 %, sendo, respectivamente, de 20,3 % e de 9,3 % para os beneficiários da actividade e para os trabalhadores.
2 -(Revogado).