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Artigo 91.º-C

Taxa contributiva

Redação registada como em vigor em 01/01/2013.

Esta redação foi substituída em 07/09/2019. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A taxa contributiva relativa aos trabalhadores que exercem funções públicas é de 34,75 %, sendo, respetivamente, de 23,75 % e de 11 % para as entidades empregadoras e para os trabalhadores.
  2. 2 -A taxa contributiva relativa aos trabalhadores abrangidos pelos n.os 2 e 3 do artigo anterior é de 29,6 %, sendo, respetivamente, de 18,6 % e de 11 % para as entidades empregadoras e para os trabalhadores.
  3. 3 -Aos trabalhadores referidos no número anterior não se aplica o disposto no artigo 55.º