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Artigo 100.º

Integração dos cirurgiões dentistas

Redação registada como em vigor em 09/01/1999.

Esta redação foi substituída em 06/09/2003. Ver a versão consolidada

  1. 1 -São candidatos ao título de médico dentista e à consequente inscrição na OMD, com todos os direitos e deveres inerentes àquele título, os cirurgiões dentistas constantes da Portaria n.º 180-A/92, de 4 de Junho, e do memorando de entendimento de 9 de Fevereiro de 1994, desde que reúnam as seguintes condições:
    1. a)Tenham concluído o curso de Odontologia até ao ano de 1993;
    2. b)Façam prova da sua entrada em Portugal antes de 31 de Dezembro de 1993;
    3. c)Possuam inscrição ou capacidade legal para inscrição no Conselho Federal de Odontologia (CFO).
  2. 2 -A obtenção do título de médico dentista e a inscrição na OMD depende, sempre, da realização de um curso de formação a ministrar pela OMD sobre os aspectos éticos, deontológicos e legais vigentes em Portugal.