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Artigo 11.º

Suspensão e anulação da inscrição

Redação registada como em vigor em 06/09/2003.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Será suspensa a inscrição:
    1. a)Aos que o requeiram nos termos regulamentares fixados pelo conselho directivo;
    2. b)Aos que persistam no não pagamento das quotas, mediante deliberação do conselho directivo;
    3. c)Aos que não respeitem os mínimos obrigatórios de formação contínua anual, mediante deliberação do conselho directivo;
    4. d)Aos que hajam sido punidos com a pena de suspensão.
  2. 2 -Será anulada a inscrição:
    1. a)Aos que hajam sido punidos com pena de expulsão.
    2. b)Aos que solicitaram a anulação, por terem deixado voluntariamente de exercer a actividade profissional.
  3. 3 -O médico dentista com a inscrição suspensa ou anulada está impedido do exercício da medicina dentária.