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Artigo 28.º

Reuniões da assembleia geral

Redação registada como em vigor em 06/09/2003.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -A assembleia geral reúne ordinariamente para a eleição dos vários órgãos no fim de cada mandato, para discussão e aprovação do orçamento e para discussão e votação do relatório e contas do conselho directivo.
  2. 2 -A assembleia geral reúne extraordinariamente quando os interesses superiores da APMD o justifiquem.
  3. 3 -Consideram-se interesses englobados no número anterior, entre outros:
    1. a)A discussão de problemas de carácter profissional;
    2. b)A discussão e aprovação de propostas de alteração do Estatuto, respeitado o estabelecido no artigo 8.º, n.º 1;
    3. c)A discussão e aprovação de propostas de extinção da APMD, respeitado o estabelecido no artigo 8.º, n.º 2;
    4. d)A discussão e a aprovação do Código Deontológico e suas alterações;
    5. e)A eleição extraordinária em caso de vacatura de órgãos, nos termos deste Estatuto.