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Artigo 28.º

Reuniões da assembleia geral

Redação registada como em vigor em 29/08/1991.

Esta redação foi substituída em 09/01/1999. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A assembleia geral reúne ordinariamente para a eleição dos vários órgãos, para discussão e aprovação do orçamento e para discussão e votação do relatório e contas do conselho directivo.
  2. 2 -A assembleia geral reúne extraordinariamente quando os interesses superiores da APMD o justifiquem.
  3. 3 -Consideram-se interesses englobados no número anterior, entre outros:
    1. a)A discussão de problemas de carácter profissional;
    2. b)A discussão e aprovação de propostas de alteração do Estatuto, respeitado o estabelecido no artigo 8.º, n.º 1;
    3. c)A discussão e aprovação de propostas de extinção da APMD, respeitado o estabelecido no artigo 8.º, n.º 2;
    4. d)A deliberação sobre a criação de delegações ou outras formas de representação em qualquer ponto do território nacional;
    5. e)A deliberação sobre a criação de órgãos a nível regional;
    6. f)A discussão e aprovação do código deontológico.