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Artigo 40.º

Eleição

Redação registada como em vigor em 09/01/1999.

Esta é a versão consolidada em vigor.

O secretário-geral é eleito pela assembleia geral de todos os médicos dentistas com inscrição em vigor e de acordo com o previsto neste Estatuto.

Antigo 41.º

Competência

Compete ao secretário-geral:

  1. a)Presidir ao conselho directivo, tendo o voto de qualidade em caso de empate;
  2. b)Exercer, em casos urgentes, as atribuições do conselho directivo;
  3. c)Levar ao conhecimento do presidente da APMD, todas as deliberações tomadas pelo conselho directivo;
  4. d)Colaborar com o presidente da APMD na execução das deliberações da assembleia geral e do conselho directivo;
  5. e)Definir, em concordância com o presidente da APMD, a posição desta perante os órgãos de soberania e da Administração Pública no que se relacione com a prossecução das atribuições da APMD;
  6. f)Colaborar com o presidente da APMD na emissão de parecer sobre projectos de lei que interessem ao exercício da medicina dentária e propor as alterações legislativas que se entendam convenientes;
  7. g)Elaborar, sob coordenação do presidente da APMD, a proposta de orçamento para o ano civil seguinte;
  8. h)Elaborar, sob coordenação do presidente da APMD, a proposta dos planos de actividade para o ano seguinte;
  9. i)Interpor recurso para o conselho deontológico e de disciplina das deliberações de todos os órgãos da APMD que considere contrárias a este Estatuto, às leis e regulamentos ou aos interesses da APMD ou dos seus membros;
  10. j)Cometer, por iniciativa própria ou a solicitação do presidente da APMD, a qualquer órgão desta ou aos respectivos membros, a elaboração de pareceres sobre quaisquer matérias que interessem às atribuições da APMD;
  11. l)Efectuar despesas orçamentais dentro das suas competências;
  12. m)Colaborar com o presidente da APMD sempre que tal lhe for por este solicitado;
  13. n)Exercer as atribuições que lhe forem expressamente delegadas pelo presidente da APMD;
  14. o)Requerer ao conselho directivo a renúncia ao cargo ou a suspensão temporária de funções.
  15. 2 -O secretário-geral pode delegar alguma ou algumas das suas atribuições próprias em qualquer dos membros do conselho directivo.