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Artigo 45.º

Membros deliberativos do conselho directivo

Redação registada como em vigor em 06/09/2003.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Todos os membros deliberativos do conselho directivo têm direito a voto, elaboram os pareceres que lhes forem pedidos pelo secretário-geral e exercem as atribuições que lhes forem expressamente cometidas, podendo solicitar nos termos do presente estatuto a renúncia aos seus cargos ou a suspensão temporária das suas funções.
  2. 2 -Compete ao presidente a convocação e a direcção das reuniões e o exercício de voto de qualidade em caso de empate.
  3. 3 -Compete ao vice-presidente a substituição do presidente na ausência deste.
  4. 4 -Compete aos secretários a elaboração das actas.
  5. 5 -Compete ao tesoureiro a manutenção da escrita em dia, bem como proceder às notificações a que se refere o artigo 96.º