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Artigo 45.º

Membros deliberativos do conselho directivo

Redação registada como em vigor em 29/08/1991.

Esta redação foi substituída em 09/01/1999. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Todos os membros deliberativos do conselho directivo têm direito de voto, elaboram os pareceres que lhes forem pedidos pelo secretário-geral e exercem as atribuições que lhes forem cometidas expressamente pelo presidente da APMD ou pelo conselho directivo, podendo solicitar a este a renúncia aos seus cargos ou a suspensão temporária das suas funções.
  2. 2 -Compete ao presidente a convocação e a direcção das reuniões e o exercício de voto de qualidade em caso de empate.
  3. 3 -Compete ao vice-presidente a substituição do presidente na ausência deste.
  4. 4 -Compete aos secretários a elaboração das actas.
  5. 5 -Compete ao tesoureiro a manutenção da escrita em dia.