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Artigo 52.º

Funcionamento

Redação registada como em vigor em 09/01/1999.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -O conselho deontológico e de disciplina reúne quando convocado pelo presidente ou por dois vogais em conjunto e funciona no local designado na convocatória.
  2. 2 -O conselho deontológico e de disciplina só delibera validamente se estiverem presentes, pelo menos, três dos seus membros.
  3. 3 -As deliberações são tomadas por maioria, dispondo o presidente ou, na sua ausência, o membro com inscrição mais antiga de voto de qualidade, no caso de empate.