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Artigo 99.º

Fundo de comparticipação

Redação registada como em vigor em 06/09/2003.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -O fundo de comparticipação é representado em dinheiro, depositado, e constituído por uma percentagem do saldo anual das contas de gerência, a fixar anualmente pela assembleia geral.
  2. 2 -O fundo de comparticipação destina-se a cobrir, total ou parcialmente, eventuais saldos negativos da APMD.