São revogados a alínea a) do n.º 3 e o n.º 6 do artigo 141.º do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio.
São revogados a alínea a) do n.º 3 e o n.º 6 do artigo 141.º do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio.