Art.º 12 · Lei n.º 116/2019 — Equipa multidisciplinar de apoio à educação inclusiva

1 -Em cada escola é constituída uma equipa multidisciplinar de apoio à educação inclusiva.
2 -A equipa multidisciplinar é composta por elementos permanentes e por elementos variáveis.
3 -São elementos permanentes da equipa multidisciplinar:
1. a)Um dos docentes que coadjuva o diretor;
2. b)Um docente de educação especial;
3. c)Três membros do conselho pedagógico com funções de coordenação pedagógica de diferentes níveis de educação e ensino;
4. d)Um psicólogo.
4 -Os elementos elencados no número anterior podem ser reforçados de acordo com as necessidades de cada escola.
5 -São elementos variáveis da equipa multidisciplinar o docente titular de grupo/turma ou o diretor de turma do aluno, o coordenador de estabelecimento, consoante o caso, outros docentes do aluno, assistentes operacionais, assistentes sociais e outros técnicos que intervêm com o aluno e os pais ou encarregados de educação.
6 -Cabe ao diretor designar:
1. a)Os elementos permanentes;
2. b)O coordenador, ouvidos os elementos permanentes da equipa multidisciplinar;
3. c)O local de funcionamento.
7 -Cabe ao coordenador da equipa multidisciplinar:
1. a)Identificar os elementos variáveis referidos no n.º 4;
2. b)Convocar os membros da equipa para as reuniões;
3. c)Dirigir os trabalhos;
4. d)Adotar os procedimentos necessários de modo a garantir a participação dos pais ou encarregados de educação nos termos do artigo 4.º, consensualizando respostas para as questões que se coloquem.
8 -Nos estabelecimentos de educação e ensino em que, por via da sua tipologia ou organização, não exista algum dos elementos da equipa multidisciplinar previstos nos n.os 3 e 4, cabe ao diretor definir o respetivo substituto.
9 -Compete à equipa multidisciplinar:
1. a)Sensibilizar a comunidade educativa para a educação inclusiva;
2. b)Propor as medidas de suporte à aprendizagem a mobilizar;
3. c)Acompanhar, monitorizar e avaliar a aplicação de medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão;
4. d)Prestar aconselhamento aos docentes na implementação de práticas pedagógicas inclusivas;
5. e)Elaborar o relatório técnico-pedagógico previsto no artigo 21.º e, se aplicável, o programa educativo individual e o plano individual de transição previstos, respetivamente, nos artigos 24.º e 25.º;
6. f)Acompanhar o funcionamento do centro de apoio à aprendizagem.
10 -O trabalho a desenvolver no âmbito da equipa multidisciplinar, designadamente a mobilização de medidas de suporte à aprendizagem bem como a elaboração do relatório técnico-pedagógico e do programa educativo individual, quando efetuado por docentes, integra a componente não letiva do seu horário de trabalho.

Artigo 12.º — Equipa multidisciplinar de apoio à educação inclusiva

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