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Artigo 10.º

Órgãos

Redação registada como em vigor em 01/04/2024.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -A Ordem dispõe de órgãos próprios e a sua organização interna está sujeita ao princípio da separação de poderes.
  2. 2 -São órgãos de competência genérica da Ordem:
    1. a)A nível sub-regional, a assembleia sub-regional e o conselho sub-regional;
    2. b)A nível das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, a assembleia regional das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e o conselho médico das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira;
    3. c)A nível regional, a assembleia regional, o conselho regional e o conselho fiscal regional;
    4. d)A nível nacional, a assembleia de representantes, o conselho nacional, o bastonário, o conselho de supervisão e o conselho fiscal nacional.
  3. 3 -São órgãos de competência disciplinar:
    1. a)Os conselhos disciplinares regionais;
    2. b)O conselho nacional de disciplina.
  4. 4 -São órgãos técnicos consultivos os colégios de especialidade e o conselho nacional do médico interno.
  5. 5 -Podem ser constituídos outros órgãos consultivos, nomeadamente, conselhos nacionais consultivos.
  6. 6 -É, ainda, órgão da Ordem o provedor dos destinatários dos serviços.
  7. 7 -Podem ser constituídos outros órgãos de apoio técnico, nomeadamente gabinetes, nos quais podem ser delegadas competências.