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Artigo 10.º

Órgãos

Redação registada como em vigor em 31/08/2015.

Esta redação foi substituída em 01/04/2024. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A Ordem dispõe de órgãos próprios e a sua organização interna está sujeita ao princípio da separação de poderes.
  2. 2 -São órgãos de competência genérica da Ordem:
    1. a)A nível sub-regional, a assembleia sub-regional e o conselho sub-regional;
    2. b)A nível das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, a assembleia regional das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, o conselho médico das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e o conselho fiscal das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira;
    3. c)A nível regional, a assembleia regional, o conselho regional e o conselho fiscal regional;
    4. d)A nível nacional, a assembleia de representantes, o conselho nacional, o bastonário, o conselho superior e o conselho fiscal nacional.
  3. 3 -São órgãos de competência disciplinar:
    1. a)Os conselhos disciplinares regionais;
    2. b)O conselho superior.
  4. 4 -São órgãos técnicos consultivos, os colégios.
  5. 5 -São órgãos consultivos de competência específica:
    1. a)O conselho nacional de ética e deontologia médica;
    2. b)O conselho nacional de ensino e educação;
    3. c)O conselho nacional para a formação profissional contínua;
    4. d)O conselho nacional para o serviço nacional de saúde/carreiras médicas;
    5. e)O conselho nacional de exercício da medicina privada e convencionada;
    6. f)O conselho nacional da solidariedade social;
    7. g)O conselho nacional de prevenção do erro médico e eventos adversos graves;
    8. h)O conselho nacional para atribuição de patrocínio científico;
    9. i)O conselho nacional da pós-graduação;
    10. j)O conselho nacional da política do medicamento;
    11. k)O conselho nacional dos cuidados continuados;
    12. l)O conselho nacional para as tecnologias de informática na saúde;
    13. m)O conselho nacional para a auditoria e qualidade;
    14. n)O conselho nacional de ecologia e promoção da saúde;
    15. o)O conselho nacional do médico interno.